O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, aproximadamente 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com data de validade expirada em um supermercado atacadista no bairro Malvinas. Os produtos foram recolhidos e encaminhados para descarte em local apropriado e o estabelecimento responderá administrativamente, podendo ser multado.
O plantão de fiscalização noturna do Procon-CG fazia a vistoria de rotina no estabelecimento, localizado no bairro Malvinas, quando constatou a presença desses produtos expostos para venda. A apreensão recolheu cerca de 40 pacotes de carne vermelha que, juntos somaram 90 quilos, e cerca de 7,5 quilos de camarão vendidos em bandeja.
A venda de produtos fora do prazo de validade coloca em risco a saúde dos consumidores e significa violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse caso infringe, em especial o Artigo 6º do CDC, que estabelece como direito básico do consumidor a compra de produtos seguros para consumo, e o Artigo 12, que considera impróprio para consumo produtos vencidos.
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