Nesta quarta-feira (28/08), após encerrado o prazo de 30 dias para
conclusão do inquérito policial com investigados presos durante as
deflagrações das 1ª e 2ª fases da Operação Famintos, o Ministério
Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ofereceu denúncia contra 16
investigados na operação, após por comprovar que eles fraudaram o
caráter competitivo de 15 licitações da Prefeitura destinadas à compra
de merenda escolar. Para executar as fraudes, a organização criminosa
usou empresas de fachada.
São eles: Frederico de Brito Lira (Fred), Luiz Carlos Ferreira de
Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da
Silva, Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), Katia Suênia Macedo
Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Antônio Joaquim Domingos da Silva,
Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Renan Tarradt Maracajá,
Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de
Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto.
O grupo praticou os seguintes delitos: organização criminosa,
falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Apurou-se ainda que três denunciados praticaram crime de obstrução da
justiça, sendo dois deles com relação à sonegação/destruição de celular e
um por intimidar alvo da operação.
Quanto aos demais integrantes da organização criminosa, o MPF vai
verificar a existência de elementos para propor ação penal quando a
instrução do Inquérito Policial 119/2018 estiver mais avançada. O
inquérito já retornou para a Polícia Federal para que continuem as
apurações em relação aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.
Modus operandi – Conforme a denúncia, a organização criminosa é
composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político. Os
núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do
município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos
licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do
grupo.
Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três
frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação
de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas
existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, a fim de
utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas.
Desse modo, afastavam a concorrência porque, quase sempre, apenas essas
empresas pertencentes ao mesmo grupo participavam das licitações.
A operação – Deflagrada em sua primeira fase no último dia 24 de
julho, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, a Operação
Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da
Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do
Inquérito Policial 119/2018.
De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal,
Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e
Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos
desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas
de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários
municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a
compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).