Cerca de 19 municípios da Paraíba podem perder R$ 86 milhões do Fundo de Participação (FPM) e, para tentar reverter o fim desses recursos, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) levou uma delegação de prefeitos paraibanos para discutir com a direção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, soluções definitivas para evitar perdas financeiras em decorrência do resultado preliminar do Censo 2022 do IBGE.
A liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, garante a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos municípios da Paraíba representados pela Famup, que sofreram perda no coeficiente populacional na divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022.
Os prefeitos Didiu (Pirpirituba), Jovino Pereira Nepomuceno Neto (Barra de Santa Rosa), Marcos Antônio (Salgadinho) e Josilda Macena (Araçagi), acompanhados do secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, apresentaram uma proposta para ser incorporado ao Projeto de lei para que os municípios não tenham perdas financeiras.
Municípios que garantiram os repasses do FPM de forma integral:
1. Água Branca
2. Arara
3. Araçagi
4. Barra de Santa Rosa
5. Bayeux
6. Belém
7. Bonito de Santa Fé
8. Cachoeira dos Índios
9. Cacimba de Dentro
10. Cruz do Espírito Santo
11. Imaculada
12. Itabaiana
13. Itaporanga
14. Juripiranga
15. Natuba
16. Nova Floresta
17. Pirpirituba
18. Sumé
19. Tacima
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