sexta-feira, junho 10, 2022

MP mantém proibição de fogueiras e fogos de artifício no mês de junho


  A Promotora de Justiça Edivane Saraiva de Souza, da 5ª Promotoria de Justiça de Guarabira, emitiu ofício aos alguns prefeitos que compreendem a Comarca de Guarabira recomendando à proibição de fogueiras e uso de fogos de artifício. 
 O oficio de recomendação foi emito para os nove prefeitos das respectivas cidades de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Pilõezinhos, Pirpirituba, Sertãozinho, Duas Estradas, Serra da Raíz e Pilões para o cumprimento da determinação.
 A não adoção das medidas recomendadas pela 5ª Promotoria de Justiça de Guarabira ensejará a proposição das medidas judiciais cabíveis, dentre elas, a proposição de Ação Civil Pública.

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