Os 223 municípios paraibanos vão receber no mês de dezembro quase R$
63 milhões do Governo Federal referente ao Auxílio Financeiro ao
Municípios (AFM) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O anúncio foi feito na última semana pelo presidente Michel Temer.
A cidade de João Pessoa é a que receberá o montante maior no Estado,
sendo contemplada com R$ 6.872.852,23. Já Campina Grande receberá R$
1.902.437,45 e Santa Rita, R$ 1.030.626,52. Ao todo, a quantia a ser
dividida por todas as cidades paraibanas é de R$ 62.825.925,10.
De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), o valor
será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o
valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O valor a ser recebido ainda compõe a Receita
Corrente Liquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação
constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
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