A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4/10) a
aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode
provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20
prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um
levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos,
mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o
julgamento.
Diante da situação provocada pela decisão, o alcance do resultado do
julgamento deve ser discutido pela Corte na sessão desta quinta-feira
(5/10), motivada pela preocupação do ministro, que proferiu um dos votos
contrários a aplicação retroativa.
“Fui informado por um grupo de
parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato,
cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais,
incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta
decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o
ministro.
Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o entendimento
que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de
candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da
elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso
político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito
anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.
O
processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas
de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso
do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi
condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando
ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a
Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de
2012.
Com AgenciaBrasil
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