TJ sequestra R$ 1,35 milhão do FPM de 15 prefeituras da PB para precatórios

 O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4/10).

  O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto no FPM e transfira os valores para conta do Regime Especial de Precatórios, que é gerida, no Estado, pelo Tribunal de Justiça. Dentre os 15 municípios, o maior montante é o de Mamanguape, de R$ 368.174,29, seguindo de Patos (R$ 155.471,13), Lastro (R$ 141.175,19) e Juazeirinho (R$ 128.985,11). O menor valor é de Brejo dos Santos, que deve R$ 901,26.

  Nos casos de alto valor, o desembargador-presidente determinou a retenção em até 10 vezes mensais, enquanto em numerário menor, em duas vezes. “Não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês”, destacou.

  O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão, em respeito ao princípio da razoabilidade, é para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para sua população.

 Municípios e valores

• Mamanguape - R$ 368.174,29
• Lastro - R$ 141.175,19
• Caaporã - R$ 27.448,17
• Condado - R$ 35.991,87
• Juazeirinho - R$ 128.985,11
• Pilar - R$ 110.435,03
• Taperoá - R$ 58.617,25
• Brejo dos Santos - R$ 901,26
• Esperança - R$ 83.400,37
• Aguiar - R$ 5.245,25
• Campo de Santana - R$ 24.229,13
• Serraria - R$ 43.404,06
• Sapé - R$ 64.523,49
• Patos - R$ 155.471,13
• Cruz do Espírito Santo - R$ 110.733,63,

 Com G1/PB