O Senado aprovou hoje (24/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se
coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e
municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações
para disputas à Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara
Legislativa do Distrito Federal e câmaras de Vereadores.
Não será
mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o
número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam
para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento
de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A
proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A
matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser
aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos
308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na
Câmara, retornará ao Senado para última análise.
Com agenciabrasil
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