quarta-feira, setembro 17, 2014

Candidatura de Wilson Filho a deputado da PB é liberada pelo TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou por unanimidade a candidatura do deputado federal Wilson Filho (PTB) à reeleição. O julgamento do recurso que tratava da legitimidade da candidatura de Wilson Filho aconteceu em sessão realizada na noite desta terça-feira (16). 
Wilson Filho
 A candidatura do parlamentar havia sido barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível para qualquer cargo a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão. 
 O relator do caso, o ministro Henrique Neves foi o primeiro a se pronunciar e os demais ministros seguiram o entendimento do relator. A corte entendeu que não houve abuso de poder econômico porque o valor doado pela empresa da qual o parlamentar é sócio acima do limite permitido seria irrelevante. 
 O TRE-PB entendeu que ficou comprovado nos autos que a empresa Terradrina Construções Ltda, da qual Wilson Filho é um dos dirigentes, foi condenada por órgão colegiado, com trânsito em julgado, por doação acima do limite legal ao pagamento de multa no valor de R$ 8.404,35, nos autos do Recurso Eleitoral nº 76-37.2011.6.07.0001, oriundo do TRE-DF.

Com G1/PB

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