O
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltou a rejeitar recurso que
pretendia a retomada das atividades da empresa TelexFree. O caso foi
analisado na segunda-feira (29) pela 2ª Câmara Cível, mas a decisão foi
divulgada apenas nesta terça (30). O funcionamento da TelexFree foi
suspenso em junho após suspeita de prática de pirâmide financeira,
proibida pela legislação brasileira.
No recurso ao TJAC, a
empresa alegava que a decisão tomada pela corte no dia 8 de julho
precisava ser reformada por violar questões técnicas. O colegiado
entendeu, no entanto, que não havia erros a serem corrigidos, e sim
inconformismo com o resultado do julgamento. Os desembargadores seguiram voto do relator, Samoel Evangelista, que alegou ter encontrado motivação suficiente para formar a sua convicção, sem precisar analisar todas as questões levantadas pela empresa. Ele também destacou que o caso foi examinado pelo tribunal em várias oportunidades e que os precedentes citados pela defesa foram superados.
O modelo de pirâmide financeira se mantém por meio do recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Após intervenção do judiciário acriano, interessados no desfecho do processo envolvendo a TelexFree chegaram a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, mas todos os recursos foram negados.
Com Agência Brasil
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