Os vereadores que pretendem disputar um novo mandato ou o cargo de prefeito nas eleições municipais de outubro podem trocar de partido a partir desta quinta-feira (7/03). A janela partidária — como é chamado o período que permite a troca de legenda sem a perda do mandato — termina em 5 de abril, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A janela partidária se aplica exclusivamente aos vereadores, e não aos deputados federais e estaduais, para quem a troca de partido requer uma carta de anuência, conforme determinação das regras internas do partido, segundo explica o advogado especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Partidário, Denis Farias.
Denis Farias ainda destacou que os parlamentares só podem trocar de partido se houver uma justa causa, sendo a janela partidária uma delas, especialmente para os vereadores próximos ao fim do mandato.
Além disso, a carta de anuência também é uma alternativa viável para aqueles que desejam mudar de legenda, desde que apresentem as devidas justificativas e obtenham a aprovação do órgão partidário.
Por R7
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