Após uma
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) ser "driblada", o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado em segunda instância
nesta tarde no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele deve aguardar em
liberdade, mas segue inelegível.
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda
Tribunal não seguiu decisão do STF
Os desembargadores não levaram em conta uma decisão recente do STF — a de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, pois havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.
"O vício alegado [pela defesa] não trouxe prejuízo ao corréu [Lula] com a inversão de ordem", disse o desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros desembargadores seguiram seu entendimento, afirmando que, como não houve comprovação de prejuízo ao ex-presidente por conta da ordem das alegações finais, o processo não deveria ser anulado.
Por que Lula não será preso agora
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu ampliar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Na primeira instância, a pena estipulada havia sido de 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda
Tribunal não seguiu decisão do STF
Os desembargadores não levaram em conta uma decisão recente do STF — a de que delatados, como Lula, devem ser ouvidos após os delatores. Como o ex-presidente não teve esse direito, pois havia a expectativa de que o processo fosse devolvido à primeira instância.
"O vício alegado [pela defesa] não trouxe prejuízo ao corréu [Lula] com a inversão de ordem", disse o desembargador João Pedro Gebran Neto. Os outros desembargadores seguiram seu entendimento, afirmando que, como não houve comprovação de prejuízo ao ex-presidente por conta da ordem das alegações finais, o processo não deveria ser anulado.
Por que Lula não será preso agora
Lula não deve voltar à prisão agora porque,
no início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que a prisão de
condenados só deve ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, com o fim de
todos os recursos possíveis.
O TRF-4 também suspendeu, ontem, uma súmula que permitia a execução da pena após condenação em segundo grau. O vice-presidente daquele tribunal, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, atendeu um pedido da ministra Carmen Lúcia e derrubou a norma em decisão monocrática.
O TRF-4 também suspendeu, ontem, uma súmula que permitia a execução da pena após condenação em segundo grau. O vice-presidente daquele tribunal, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, atendeu um pedido da ministra Carmen Lúcia e derrubou a norma em decisão monocrática.
Por Uol
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