O Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta segunda-feira (10/07) o resultado
de 49 sentenças de julgamentos relativas a processos que envolvem
improbidade administrativa no Estado, em cumprimento a Meta 4 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja aqui os resultados dos julgamentos.
De acordo com o
coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foram
sentenciados processos oriundos de todas as regiões do estado.
Entre as
condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de
diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei
das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos
de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do
efetivo serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.
“Estamos nos
esforçando para cumprirmos o objetivo da Meta 4 e, mais que isso,
pretendemos demonstrar à sociedade que os processos relacionados à
Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de Justiça da
Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”, ressaltou o
juiz.
Com Portalcorreio
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