A maioria dos deputados federais da Paraíba votou a favor do projeto
de redução da maioridade penal, aprovado na Câmara Federal na madrugada
desta quinta-feira (02/07). Dos 12 deputados que integram a bancada federal
do Estado, nove votaram a favor da matéria e dois contra. A bancada
repetiu a mesma posição registrada na votação ao substituto do deputado
Laerte Bessa à PEC da redução da maioridade penal que foi rejeitado na
quarta-feira.Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a
pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de
18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em
defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.
Votaram a favor da matéria os deputados, Wilson Filho (PTB); Manoel
Junior (PMDB); Efraim Filho (DEM); Veneziano Vital do Rêgo (PMDB); Hugo
Motta (PMDB); Pedro Cunha Lima (PSDB); Wellington Roberto (PR); Rômulo
Gouveia (PSD) e Benjamin Maranhão (SD).
Com outra posição, votaram contrários os deputados Luiz Couto (PT); e
Damião Feliciano (PDT). O deputado Agnaldo Ribeiro do PP, se ausentou
da sess~çao.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal (PEC
171/93), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados aprovou por
323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. A proposta reduz a
maioridade de 18 para 16 para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
Com a aprovação, a nova proposta de redução da maioridade será votada
pelo plenário. Ela mantém a redução para os crimes de estupro,
sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes
hediondos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também
mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos
destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia
rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de
emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal
de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O
substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que
adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos
(homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros),
tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado.
Ao iniciar a sessão, que durou cinco horas, parlamentares do PT,
PCdoB, PSB, PPS, criticaram o modo como o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) tem conduzido as votações. Eles argumentam que as
emendas não poderiam ser votadas em função de o texto ter sido rejeitado
na madrugada de hoje.
A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os
crimes que implicarão a redução da maioridade. Para os deputados, Cunha
deveria ter colocado para votação o texto original (que reduz a
maioridade penal para todos os crimes). Eles acusam o presidente de ter
usado uma manobra regimental para retomar matéria já vencida.
Com PBagora
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