Com o voto dado pelo ministro Celso de Mello nesta quarta-feira (18),
o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a
cinco, pela validade dos embargos infringentes, recurso que leva a um
novo julgamento nas condenações em que o réu obteve ao menos quatro
votos favoráveis.
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| Ministro Celso de Mello |
Com esta decisão, uma nova chance foi dada aos 12 dos 25 condenados
pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no processo
do mensalão. Com isso, o encerramento da ação penal e o cumprimento das
prisões – que poderiam ocorrer ainda neste ano – deve ficar para 2014.
Depois de decidir pela validade dos embargos infringentes, o tribunal
negou por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-deputado Pedro
Corrêa para que todos os condenados com ao menos um voto favorável
pudessem pleitear novo julgamento. O plenário negou por entender que o
regimento do STF estabelece que são necessários quatro votos.
O Supremo decidiu ainda que os condenados terão prazo em dobro para
apresentação dos recursos. Por meio de sorteio eletrônico também definiu
que Luiz Fux será o ministro relator dos embargos infringentes a serem
apresentados pelos réus.
Com JornaldaParaíba
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