Na manhã desta quinta-feira (16/01), foi lançado, em Pirpirituba, o Programa Municipal “Minha Casa Legal”, pelo prefeito Danilo Rocha (União Brasil). O programa, que consiste regularizar a documentação de imóveis daqueles que ainda não possuem escrituras, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, assegurando, portanto, o direito à moradia e o exercício da cidadania.
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O acordo de cooperação técnica entre a prefeitura municipal e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi assinado na manhã desta quinta-feira (16/01), no gabinete do prefeito Danilo Rocha com as presenças do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, juiz Corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e o delegatório do ofício de registro de imóveis de Pirpirituba, Anderson Lucena, além de vereadores da base de sustentação na Câmara de Pirpirituba e o grupo que assessorar o programa. 
Para o prefeito Danilo Rocha o programa é um marco para a cidade de Pirpirituba, que em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Procuradoria Jurídica, levará cada vez mais dignidade aos moradores do município e que a partir de agora poderão ter a documentação de sua moradia sem custos, garantindo, portanto, o bem legalizado.
Todo o trâmite para dar início ao programa está em processo de conclusão para que seja dado início ao mapeamento dos imóveis e segmento na ação.
Há quinze dias
O prefeito Danilo Rocha, que assumiu a prefeitura de Pirpirituba há 16 dias, segue em ritmo acelerado com varias obras em andamento e atrás de outras mais e parcerias, a exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando melhorar ainda mais a qualidade de vida dos pirpiritubenses. O gestor tem diálogo com as diversas categorias da gestão onde cada um delas podem melhorar para levar um serviço cada vez melhor à população e até mesmo com o homem da zona rural para ver as suas necessidades.
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