O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Desembargador Alexandre Targino, concedeu liminar para reformar a decisão da Juíza da 4ª Vara de Guarabira suspendendo à eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Pirpirituba - biênio 2023/2024.
O advogado do presidente eleito, Ravi Vasconcelos, afirmou em entrevista que “o Direito possui regras fundamentadas e segui-las faz parte do campo democrático, devendo ser respeitada à decisão da Casa que elegeu o presidente Carlinhos”.
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O relator da matéria no Tribunal afirmou que “a alegada ilegalidade no procedimento legislativo, especialmente em razão do parco espaço de tempo para deliberações sobre a matéria, com fundamento na decisão agravada, não causa prejuízo efetivo ao patrimônio público, não pelo menos no caso em discussão, em razão da segunda eleição da mesa diretora, quando outros vereadores, de toda forma, poderão compor os mesmos cargos”.
A eleição da mesa diretora do parlamento mirim estava com agendamento para o próximo dia 15, com à decisão de uma liminar concedida pela Juíza da 5ª Vara de Guarabira.
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