A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17/12) o Projeto de
Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção
presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo
relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas
que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias,
confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na
versão aprovada na terça-feira (15/12).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da
receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos
de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará
repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos,
conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal
aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com
12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de
2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que
está atualmente em vigor.
Por Agência Brasil
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