O ex-secretário estadual de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, terá
que devolver R$ 157 mil aos cofres públicos da Paraíba por ter comprado
livros pedagógicos que não foram distribuídos. A decisão foi da 1ª
Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada nesta
quinta-feira (31/10).
De acordo com a decisão, 1.627 livros comprados como material
pedagógico do “Aprova Brasil”, da Editora Moderna, foram comprados mas
não foram distribuídos aos estudantes de ensino fundamental da rede
pública do estado.
Os livros não entregues correspondem a 4,3% de uma compra total de
37.840 livros por R$ 3,6 milhões por meio de inexigibilidade de
licitação. O procedimento foi julgado regular, porém a execução
contratual foi julgada irregular, em razão da não entrega completa do
objeto contratado.
A defesa de Aléssio atribuiu à ausência de distribuição de 4,3% do
material adquirido ao “reordenamento, municipalizações e fechamento de
algumas unidades escolares da rede estadual”, segundo o TCE. O G1 entrou
em contato com o advogado Rafael Maia Muniz da Cunha, representante de
Aléssio, que vai aguardar a publicação da decisão para se manifestar
sobre o caso.
A justificativa não foi aceita, já que a defesa não informou quais
foram as unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado e nem as
que foram reordenadas ou extintas. O colegiado decidiu, em unanimidade,
pela devolução da quantia.
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