Deputados estaduais da Paraíba aprovaram, nesta quarta-feira (12/06), o
Projeto de Lei de Taciano Diniz (Avante), que prevê a gratuidade em
estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centro
comerciais no Estado. O texto do PL 414-2109 prevê que o cliente será
beneficiado quando houver consumo comprovado a partir de R$ 30. A
proposta agora segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
A gratuidade será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais
que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento comercial e
permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento.
Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o tempo excedente será
cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo
estabelecimento.
Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha
gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que
a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsiona o consumo.
“O projeto certamente trará um incremento à arrecadação de ICMS por
parte do estado, uma vez que o PL prevê que o benefício da gratuidade só
será concedido através de apresentação de notas fiscais do qual o valor
deverá ser igual ou superior a R$ 30. A obrigatoriedade da emissão da
nota fiscal faz com que não haja sonegação de imposto, resultando assim
maior benefício não só para os consumidores, mas também para os estados e
municípios. Acreditamos que a gratuidade dos estacionamentos irá
estimular o consumo, e alavancar as vendas nos referidos
estabelecimentos, com o consequente aumento do faturamento”, defendeu o
deputado.
Proteção do consumidor
Taciano Diniz defendeu o projeto por entender que ele protege o
consumidor. “O PL tem por objetivo, o respeito à dignidade e a proteção
dos consumidores e seus interesses econômicos, reconhecendo a
fragilidade do consumidor perante as grandes empresas no mercado de
consumo e a ação governamental no sentido de proteger factualmente o
consumidor”.
Por PortalCorreio
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