O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19/12) o projeto de Lei Orçamentária para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.
Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.
A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.
Reajuste de servidores
O texto mantém Orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano. Esses aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017. Nesta quarta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski garantiu os reajustes. O projeto orçamentário foi aprovado com os R$ 4,7 bilhões que asseguram a correção salarial.
Os investimentos públicos alcançam o valor de R$ 155,8 bilhões. Dos quais R$ 119,6 bilhões correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões.
Por Agência Brasil
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