O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira ajuizou ação de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Serraria (PB),
Severino Ferreira da Silva, e o atual gestor Petrônio de Freitas Silva.
Segundo a ação, houve má utilização de recursos públicos federais
oriundos do Convênio nº 732393/2010, celebrado entre o Ministério do
Turismo e o município, no valor de R$ 100 mil.
Ainda de acordo
com o MPF, houve fraude em licitação e superfaturamento na contratação
da empresa Centauros Produções e Eventos para a realização do evento
intitulado “Serraria Fest”, realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio
de 2010. Na época da fraude, Petrônio, atual prefeito, era presidente da
Comissão Permanente de Licitação, na gestão de Severino.
O representante da empresa, Francinildo Ferreira dos Santos, bem como
a Centauros Produções e Eventos também são alvo da ação de improbidade.
O MPF quer a condenação dos réus com as sanções previstas no artigo
12, inciso II, e subsidiariamente, no inciso III, ambos da Lei 8.429/92,
bem como nas despesas processuais.
No que se refere à pessoa
jurídica, o Ministério Público quer a aplicação de multa civil, de pena
de ressarcimento dos danos sofridos pelo erário e de proibição de
contratar e licitar com o poder público, bem como de receber
financiamentos, inclusive creditícios.
Já com relação ao prefeito
e ex-prefeito, bem como ao empresário, o MPF requer à Justiça perda de
função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano, entre outras sanções.
Por Clikpb.
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