O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua
inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio
eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também
será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida
solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.
Ainda
de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para
que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem
inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização
de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da
Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A
inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral
também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de
outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem
perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os
próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou
travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta
na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que
gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Amanhã (10/04), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União,
as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação
de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos
eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.
Com Agência Brasil
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