Foram
exonerados nesta segunda-feira (20/11) 55 servidores do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB) que exerciam o cargo comissionado de
assistente de administração no Judiciário. A portaria assinada pelo
presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A
exoneração dos servidores comissionados atende a uma determinação do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi reforçada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A determinação
partiu de uma ação iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep).
Na
ação, o Sinjep explica que as nomeações de 100 assistentes de
administração, sem concurso público, haviam sido feitas com fundamento
na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos
cargos comissionados.
Por
meio de sua assessoria, o TJPB confirmou que a exoneração dos 55
assistentes comissionados atende a determinação do CNJ, mas não informou
se a demissão dos 100 cargos questionados pelo Sinjep foram efetivadas.
Com G1/PB
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