O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta
segunda-feira (17/04) adiar o julgamento da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político nas Eleições
2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia
Feliciano (PDT). O TRE-PB determinou o adiamento após pedido de vistas
da juíza Michele Jatobá, que terá 10 dias para analisar o processo e dar
seu voto. Até o momento do pedido da magistrada, havia um empate em 1 a
1 na sessão. A Aije alega que a coligação do governador usou a Paraíba
Previdência (PBPrev) realizando pagamento facilitado de benefícios que
antes negava ou condicionava a uma normatização.
O
julgamento começou com o relator do processo, o desembargador Romero
Marcelo, lendo o parecer favorável a cassação dado pelo Ministério
Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB).
Em seguida, o advogado
Marcelo Weick, que fez parte da defesa do governador Ricardo Coutinho,
alegou que ele não teve intenções eleitoreiras com a medida e que a
quantidade de pessoas beneficiadas não poderia alterar o resultado das
eleições.
Advogado da coligação ‘A Vontade do Povo’, Harrison
Targino, afirmou que houve abuso de poder econômico e político do
governador com a concessão dos benefícios, que terminaram por beneficiar
Ricardo Coutinho no resultado da eleição. Ao fim da fala dos advogados,
a presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças, concedeu pausa
de cinco minutos.
Após pausa, a sessão foi retomada com a
leitura de relatório do procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga,
que também pediu pela cassação do governador e da vice-governadora.
O
procurador alegou que o relatório havia sido concluso pelo procurador
anterior, mas que ele também identificou indícios de irregularidades
praticados por Ricardo Coutinho e afirmou que a Procuradoria Geral do
Estado pediu que a PBPrev suspendesse o pagamento dos benefícios por
contas de irregularidades. Além disso, o procurador citou a celeridade
dada pela PBPrev para a liberação dos benefícios.
“Em 36 meses
(2011 a 2013) houve 68 pagamentos por empenho. Em 2014 foram 506
pagamentos por empenho em outubro e 760 em novembro. De novembro, quase
todos referentes a procedimentos referidos em outubro. Com os fatos, não
restam dúvidas da necessidade de cassação do governador e consequente
perda de direitos políticos por oito anos”, afirmou o procurador.
Em
seu voto, o relator Romero Marcelo disse que não há provas de
pagamentos indevidos ou ilegais feitos através da Pbprev por Ricardo. "O
conceito de abuso de poder é elástico e só o caso concreto para se
averiguar", ponderou o magistrado.
Em seguida, o juiz Márcio
Maranhão votou favorável ao pedido do MPE pela inelegibilidade de
Ricardo Coutinho por oito anos, além dá cassação do mandato. "O abuso de
poder caracteriza-se quando demonstrado que o ato da administração
aparentemente teve como objetivo beneficiar candidato", disse.
O
voto seguinte seria de Michele Jatobá. Com o pedido de vistas, os demais
membros poderiam antecipar o voto, mas optaram por esperar o voto da
magistrada.
A AIJE da Pbprev deve retornar à pauta de julgamento no TRE-PB no próximo dia 4 de maio.
Com PortalCorreio
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