Apenas 39 emissoras de rádio AM estão habilitadas e em condições de
migrar para a banda FM, informou hoje (16/09) o secretário de Serviços de
Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José. A
expectativa do governo é que 200 estejam habilitadas até novembro,
quando começa o processo de migração. A banda FM tem condições de
comportar um total de 894 emissoras e o governo estuda ampliar esse
espectro a partir de 2018.
“Analisamos recentemente cerca de mil
emissoras. Nessa análise, vimos que 39 delas estão inteiramente aptas e
com a documentação absolutamente em dia para a migração. Nossa meta é
chegar a 200 até 7 de novembro, Dia do Radialista, mas vamos trabalhar
para que sejam até mais”, disse o secretário durante audiência pública
na Câmara dos Deputados. “Pretendemos começar a migração no início de
novembro para, em dezembro, concluirmos o primeiro lote de migração. Em
março, mais 200; e em maio outras 200”, acrescentou.
De acordo
com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João
Rezende, a migração interessa boa parte das emissoras AM. “Em média, 78%
das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM,
1.386 gostariam de ir para a FM”, disse ele ao destacar que, entre as
motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais
interferências e ruídos que a banda FM.
Rezende disse ainda que
será necessário um planejamento para a ampliação da FM. “Por conta do
número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas
regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM
no espectro da FM”. Para que isso seja possível, será necessário
desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como
adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o
Ministério das Comunicações.
O processo implicará em custos para
as rádios, enfatizou o representante da Associação Brasileira das
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto,
que também é presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão
de São Paulo (Aesp). Para ele, a migração para a FM é necessária devido
à sujeira no espectro, à interferência e pela impossibilidade de
sintonia em smartphones.
Para a Abert, a falta de
recursos das emissoras para arcar com os custos da migração é um
problema. “Cinquenta e oito por cento das emissoras são de médio porte e
40%, de pequeno porte. Ou seja: 98% das emissoras são de pequeno ou
médio porte. E a maioria delas é voltada à sua comunidade e não à
região”.
Na avaliação do secretário do Ministério de
Comunicações, boa parte das dificuldades das autoridades em estimar os
custos da migração está na falta de transparência das radiodifusoras.
“Prejudica o fato de não termos uma avaliação clara do setor das
comunicações no Brasil. Não sabemos qual é o peso efetivo das
comunicação no Brasil; não temos valores de mercado; não sabemos quanto
vale uma FM ou uma televisão porque ainda não tivemos condições de fazer
um cadastramento do setor”, disse Emiliano José ao apontar esta como
uma das grandes lacunas do ministério.
“Portanto, para fazermos a
migração, não há mais como fugir: temos de pedir a situação econômica
da empresa, para se chegar a uma tecnologia e a um preço mais justo.
Estamos trabalhando para que os processos que entram no ministério sejam
analisados imediatamente”, acrescentou ele ao cobrar das rádios,
“informes” que ajudem na avaliação dos custos da mudança.
Com agênciabrasil
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