Embora proibida pela legislação, a prática do nepotismo tem sido uma
constante nas prefeituras, câmaras municipais e até em órgãos da
administração estadual. Atualmente se encontram em análise no Tribunal
de Contas do Estado cerca de 27 processos envolvendo a prática do
nepotismo. As prefeituras são as mais visadas pela fiscalização do TCE.
No total, são 19 prefeituras que estão sob a mira do órgão.
As denúncias de nepotismo que aportam no TCE passam primeiro pela
ouvidoria para, em seguida, serem formalizadas em um processo, a fim de
apurar a suposta irregularidade. “O Tribunal de Contas tem processos
abertos para municípios e para o Estado, para cuidar de acumulação de
cargos públicos e também de prática de nepotismo”, afirma o
vice-presidente do órgão, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Ele apela à população que, ao tomar conhecimento de um fato como
esse, acione o Tribunal de Contas para fazer a denúncia. “Quem tiver
notícia de que está sendo praticado o nepotismo, pode se comunicar com a
ouvidoria do tribunal. O importante é a sociedade exercer o controle
social. Somente assim a gestão pública poderá estar cada vez mais
permeada de moralidade”, afirma o conselheiro.
O último caso julgado pelo Tribunal de Contas, em abril de 2015,
envolveu uma denúncia de nepotismo na Emlur, órgão da prefeitura de João Pessoa.
O fato se deu na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho, que teria
nomeado o seu irmão, Coriolano Coutinho, para o cargo de superintendente
da Emlur, tendo ele permanecido na função durante o período de janeiro
de 2009 e março de 2010.
A denúncia foi protocolada em 27 de janeiro de 2010 por um cidadão,
de nome Floriano Marques da Silva. A auditoria do TCE, em seu parecer,
opinou pela procedência da denúncia, por entender que o cargo de
superintendente da Emlur (autarquia municipal) não poderia ser ocupado
pelo irmão do prefeito municipal. O mesmo entendimento teve o Ministério
Público de Contas.
Não se sabe por quais motivos, o fato é que cinco anos depois de
formalizada a denúncia, quando o prefeito de João Pessoa já era outro, é
que o caso veio a ser julgado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas. O
relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, se manifestou pela
aplicação de multa de R$ 2.805,10 ao ex-prefeito e atual governador do
Estado Ricardo Coutinho. Ele foi voto vencido no tocante à aplicação de
multa.
Com Jornal da Paraíba
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