No próximo dia 22 de janeiro à população de Pirpirituba, no Brejo paraibano, vai às urnas para escolher os novos representantes do Conselho Tutelar da cidade. Este ano, 18 candidatos estarão concorrendo a cinco vagas ao cargo de conselheiro. Os novos eleitos terão mandato de três anos à frente do órgão. Durante esse período, eles irão colocar em prática o estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O voto não é obrigatório, mas o eleitor que desejar votar tem de estar portando no dia da eleição tanto a carteira de identidade como o título eleitoral. Caso contrário, ele ficará impossibilitado de exercer sua cidadania. Uma equipe da prefeitura vai está coordenando os trabalhos e orientando o eleitorado.
Para facilitar o processo eleitoral, as urnas de lonas vão ser colocadas em quatro lugares da cidade que são considerados estratégicos, como os Grupos Humberto Lucena, Nossa Senhora Aparecida, José Coutinho e o Walfredo Leal. A votação está prevista para começar às 8h e se estenderá até às 17h. A apuração começará logo após. O eleitor só poderá votar em até cinco candidatos. Caso contrário, se ultrapassar esse número o voto será anulado.
Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar foi necessário o interessado dispor dos seguintes requisitos: residir na cidade, ter pelo menos a 4ª série primária completa, experiências com crianças e adolescentes, pelo menos 2 anos; reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos e estar no gozo de seus direitos políticos prescrito no art. 14 da Constituição Federal.
O Conselho Tutelar foi criado em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de junho de 1990. O Órgão municipal é responsável em zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
O Município de Pirpirituba foi a primeira cidade paraibana a implantar o Conselho Tutelar, em 3 dezembro de 1995. Hoje são dezenas de conselhos espalhados pelas cidades paraibanas.
O voto não é obrigatório, mas o eleitor que desejar votar tem de estar portando no dia da eleição tanto a carteira de identidade como o título eleitoral. Caso contrário, ele ficará impossibilitado de exercer sua cidadania. Uma equipe da prefeitura vai está coordenando os trabalhos e orientando o eleitorado.
Para facilitar o processo eleitoral, as urnas de lonas vão ser colocadas em quatro lugares da cidade que são considerados estratégicos, como os Grupos Humberto Lucena, Nossa Senhora Aparecida, José Coutinho e o Walfredo Leal. A votação está prevista para começar às 8h e se estenderá até às 17h. A apuração começará logo após. O eleitor só poderá votar em até cinco candidatos. Caso contrário, se ultrapassar esse número o voto será anulado.
Para se candidatar a membro do Conselho Tutelar foi necessário o interessado dispor dos seguintes requisitos: residir na cidade, ter pelo menos a 4ª série primária completa, experiências com crianças e adolescentes, pelo menos 2 anos; reconhecida a idoneidade moral, idade superior a 21 anos e estar no gozo de seus direitos políticos prescrito no art. 14 da Constituição Federal.
O Conselho Tutelar foi criado em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de junho de 1990. O Órgão municipal é responsável em zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
O Município de Pirpirituba foi a primeira cidade paraibana a implantar o Conselho Tutelar, em 3 dezembro de 1995. Hoje são dezenas de conselhos espalhados pelas cidades paraibanas.
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