terça-feira, agosto 23, 2011

Record é condenada a indenizar promotor em R$ 200 mil

      A TV Record deverá indenizar o promotor Thales Ferri Schoedl em R$ 200 mil devido a reportagens jornalísticas que, segundo ele, feriam a responsabilidade de imprensa do veículo, ultrapassando os limites da liberdade de expressão, informa o site Consultor Jurídico.
      Shoedl foi acusado de matar um jovem e ferir outro com tiros, em uma discussão no litoral paulista, em 2004. A sentença foi proferida pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível Central da capital paulista.
      A emissora veiculou reportagens sobre o caso em diversos programas da grade. “É inegável a presença do dano moral à imagem do autor, que, em decorrência da veiculação pela ré de reportagens jornalísticas, as quais ofereceram informações imprecisas e parciais ao telespectador, teve sua reputação moral e ética atingidas”.
      O magistrado afirma que “a responsabilidade no exercício do direito à informação implica no respeito a princípios éticos fundamentais, tais como o da veracidade dos fatos e da dignidade da pessoa humana, importando sobretudo no interesse público da notícia”.
    O julgamento que deliberou sobre as acusações de homicídio e tentativa de homicídio absolveu por unanimidade o promotor, sob a alegação de que ele usou do direito a “legítima defesa”. O caso remonta a uma discussão na saída de uma festa de um condomínio da Riviera de São Lourenço, Bertioga.
      Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza. Segundo o Conjur, ele teria disparado tiros para o alto, para o chão e contra o grupo.
      Este não é o primeiro processo que o promotor move contra a Record. Em 2007, uma reportagem veiculada no programa “Domingo Espetacular” mostrava  o cotidiano da vida dele. A matéria, segundo Schoedl, mostrou detalhes sobre sua rotina e causou danos à imagem de um promotor. Ele instaurou um processo alegando danos morais e abusos da imprensa, o qual terminou com a proibição da veiculação de imagens sobre sua privada na emissora.
     Outros processos pedindo reparações de danos foram instaurados contra O Estado de S.Paulo e a revista Veja.
Portal Imprensa

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