As eleições suplementares do município de Marcação serão realizadas no próximo domingo (dia 14), para a escolha do prefeito e do vice-prefeito. Um mandado de segurança foi movido pelos diretórios municipais do PT e do PRB, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os argumentos utizados pelos representantes não foram acatados pela ministra Nancy Andrighi, que entendeu que os dois partidos não seriam prejudicados porque não foram recém criados, de forma que tal pedido era incabível.
Os argumentos utilizados pelos representantes do PT e PRB na formulação do novo pedido para suspender as eleições é que poderia prejudicar novos partidos que surgiram durante o período de suspensão do processo e ficaram impossibilitados de concorrer ao pleito.
A ministra, em decisão monocrática, manteve a realização do pleito, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para o dia 14 e a Resolução 09/20 do TRE, que disciplina o processo eleitoral no município do ponto em que foi suspenso no último dia 29 de março.
Os autores do mandado de segurança questionaram também o prazo estipulado para impugnações, sendo neste aspecto atendidos por Nancy Andrighi, que alterou de 24 para 48 horas o prazo para impugnação do resultado das eleições, sem a necessidade de suspensão do processo.
O advogado Fábio Brito, que representa o candidato a prefeito Adriano de Barreto (PR) que tem como vice, José Bernardo (PTB) – integrantes da única chapa inscrita no processo-, ressaltou a importância da decisão da ministra em manter a realização do pleito, como forma de restabelecer a ordem administrativa no município, que há mais de um ano vem sendo administrado pelo chefe do Poder Legislativo Municipal.
Fábio Brito ressaltou, ainda, que mesmo com o provimento parcial do mandado de segurança, as eleições suplementares de Marcação estão mantidas, com a validação de todos os atos praticados até agora e a resolução do TRE disciplinado o pleito, convocado em decorrência da cassação dos mandatos do ex-prefeito Paulo Sérgio da Silva Araújo e seu vice, Valdi Fernandes da Silva, eleitos em 2008, que foram acusados de abuso de poder econômico e político, conduta vedada à agente público, corrupção eleitoral e compra de votos.
Os argumentos utilizados pelos representantes do PT e PRB na formulação do novo pedido para suspender as eleições é que poderia prejudicar novos partidos que surgiram durante o período de suspensão do processo e ficaram impossibilitados de concorrer ao pleito.
A ministra, em decisão monocrática, manteve a realização do pleito, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para o dia 14 e a Resolução 09/20 do TRE, que disciplina o processo eleitoral no município do ponto em que foi suspenso no último dia 29 de março.
Os autores do mandado de segurança questionaram também o prazo estipulado para impugnações, sendo neste aspecto atendidos por Nancy Andrighi, que alterou de 24 para 48 horas o prazo para impugnação do resultado das eleições, sem a necessidade de suspensão do processo.
O advogado Fábio Brito, que representa o candidato a prefeito Adriano de Barreto (PR) que tem como vice, José Bernardo (PTB) – integrantes da única chapa inscrita no processo-, ressaltou a importância da decisão da ministra em manter a realização do pleito, como forma de restabelecer a ordem administrativa no município, que há mais de um ano vem sendo administrado pelo chefe do Poder Legislativo Municipal.
Fábio Brito ressaltou, ainda, que mesmo com o provimento parcial do mandado de segurança, as eleições suplementares de Marcação estão mantidas, com a validação de todos os atos praticados até agora e a resolução do TRE disciplinado o pleito, convocado em decorrência da cassação dos mandatos do ex-prefeito Paulo Sérgio da Silva Araújo e seu vice, Valdi Fernandes da Silva, eleitos em 2008, que foram acusados de abuso de poder econômico e político, conduta vedada à agente público, corrupção eleitoral e compra de votos.
Com informação do Portal Correio
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