O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três servidores no
âmbito da Operação Escribas, deflagrada em dezembro do ano passado. De
acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado (Gaeco), o trio se associou criminosamente para desviar
recursos do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de
Santa Rita. A fraude foi identificada em 2.272 contratos e causou um
prejuízo de mais de R$ 1 milhão às instituições que deixaram de receber
repasses devidos taxas e imposto provenientes das negociações.
A denúncia e o procedimento investigatório criminal (PIC) foram
distribuídos por dependência à Cautelar, protocolada na última
quinta-feira (16/05), na 1ª Vara Criminal de Santa Rita. Foram
denunciados os servidores Walfredo José de Ataíde Junior, Mércia de
Fátima Souza de Ataíde, que era a tabeliã, e Walécia Souza de Ataíde.
Além de pedir a condenação dos servidores por esses delitos, o MPPB
requereu os efeitos perda de cargo, emprego, função pública ou mandato
eletivo e a reparação dos danos causados pela infração, considerando os
prejuízos sofridos pelas instituições, no valor de R$ 1.128.619,59
referentes a emolumentos cobrados em contratos de alienação fiduciária e
não recolhidos devidamente.
O Ministério Público esclareceu que pode haver aditamento da denúncia
no curso da instrução processual, caso surjam novos fatos contra os já
denunciados ou outros.
O Ministério Público apurou, com base na análise dos contratos de
compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública,
firmados em 2015 e 2016, que menos de 10 % deles possuíam comprovante de
recolhimento dos emolumentos e das taxas devidas. Da maior parte (90%),
os pagamentos eram recebidos diretamente pela própria serventia, sem
qualquer controle contábil. Os recibos eram entregues aos clientes, mas
não havia o recolhimento dos valores aos fundos nem do imposto (ISS) ao
município.
A Operação Escribas foi realizada pelo Gaeco/MPPB no dia 11 de
dezembro de 2018. Na ocasião foram cumpridos três mandados judiciais de
busca e apreensão nas residências dos denunciados, bem como, três ordens
de prisão temporária contra os mesmos, além de sequestro de bens.
As medidas foram necessárias porque os investigados possuíam “grande
ingerência e poder político no município de Santa Rita” e, de acordo com
o Gaeco, com os meios usuais de investigação interromperia “a escalada
criminosa daqueles que elegeram a delinquência e o dano ao erário como
meio de vida”.
Da Redação
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