Cerca de 26
municípios paraibanos podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Ele pode acontecer por meio da Secretaria da
Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou pelo
Ministério do Planejamento em razão de irregularidades.
Na situação estão os municípios de Arara, Areia, Assunção, Baia da Traição, Belém
do Brejo do Cruz, Borborema, Brejo dos Santos, Caiçara, Conde, Cuité de
Mamanguape, Duas Estradas, Fagundes, Itapororoca, Jacaraú, Livramento,
Mari, Mogeiro, Monteiro, Nazarezinho, Pilar, Riacho dos Cavalos, Sapé,
Serra Branca, Sobrado, Solânea e Umbuzeiro.
De acordo com o
portal do Tesouro Nacional, as prefeituras tiveram os recursos
bloqueados desde o dia 13 de fevereiro. A última atualização do portal
consta desta quarta-feira (15/02), às 1h22.
As cidades que
não resolverem as pendências até a data da liberação dos recursos
poderão identificar o repasse no extrato bancário, mas o recurso estará
bloqueado para saques, transferências e outras operações.
O bloqueio do
FPM geralmente ocorre quando o município não realiza ou atrasa o
pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), ou possui dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS). As cidades devem se encaminhar ao órgão responsável para
regularização e desbloqueio dos recursos.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa
de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de
preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além
disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a
sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à
arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos
de transferências constitucionais como o FPM.
Com Blogo do gordinho
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