Mais uma ação de improbidade decorrente a Operação Andaime, que apura
irregularidades em licitações e contratos públicos, foi ajuizada pelo
Ministério Público Federal. Dessa vez, o alvo foi um suposto braço
operacional que a organização criminosa possuía em Serra Grande, No
Sertão da Paraíba, a 464 km da Capital, para execução de obras públicas.
Foram acionados o prefeito do município, Jairo Halley de Moura Cruz,
mais quatro pessoas e uma empresa, por irregularidades na construção de
uma praça no município sertanejo com R$ 243.750 provenientes do
Ministério do Turismo.
O
município obteve a verba ao firmar com o Ministério do Turismo, por
intermédio da Caixa Econômica Federal, o Contrato de Repasse nº
47.800/2013. Para executar a obra, a prefeitura deflagrou licitação na
modalidade tomada de preços, homologada em 8 de dezembro de 2014 e
vencida ‘formalmente’ por uma empresa ‘fantasma’.
Em depoimento
ao MPF, um delator contou que, após a licitação, foi procurado pelo
prefeito, que lhe comunicou que ele mesmo (o prefeito) executaria a obra
da praça e pagaria a ele um percentual de 8% em cima de cada uma das
medições. Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o
boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com os
valores) à empresa investigada, e levou para assinatura de engenheiro,
possibilitando dessa forma o saque dos recursos federais. Segundo as
investigações, o engenheiro assinou o boletim de medição sem nunca ter
ido até Serra Grande ou aferido a real execução das obras.
De
acordo com o MPF, em 13 de agosto de 2015 (após a deflagração da
Operação Andaime), para se afastar dos ilícitos, o engenheiro cancelou a
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Crea-PB, referente à obra
da praça, consignando que “nenhuma das atividades técnicas nele
descritas foram executadas”. O que ele não soube explicar foi como a
assinatura dele foi parar nos boletins de medição falsificados. Mais:
através da análise de e-mail trocado entre o prefeito e o delator do
esquema, descobriu-se que o real elaborador do boletim de medição tinha
sido o engenheiro contratado pela prefeitura.
Durante a
deflagração da Operação Andaime, o delator foi preso preventivamente.
Logo após ter sido colocado em prisão domiciliar, ele foi procurado pelo
prefeito Jairo Halley para realizar o “pagamento” à empresa, como forma
de apagar os rastros das ilegalidades cometidas. Como não teve êxito, o
prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em
pagamento na Comarca de Itaporanga.
Com portalcorreio
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