Os nomes de 212 gestores paraibanos aparecem na relação de responsáveis
com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e
podem ser enquadrados na lei da Ficha Limpa e, com isso, ficam
impedidos de disputar as eleições deste ano. A relação, disponível no site do TCU, vai ser entregue pelo presidente do órgão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta quinta-feira (9/06).
O
documento apresenta 339 condenações impostas pelo órgão de controle.
Alguns dos gestores aparecem na lista com pelo menos sete contas
julgadas irregulares pelo TCU. Na relação, também aparecem dois
ex-reitores de universidades federais na Paraíba.
Segundo o TCU, o objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais
gestores públicos tiveram as contas rejeitadas por causa de
irregularidades. Cabe à Justiça Eleitoral, com base nos critérios
definidos pela lei, declarar a inelegibilidade destas pessoas, caso
entenda ser a medida cabível.
A reprovação das contas pelo TCU não é garantia de inelegibilidade. No
caso dos ex-prefeitos, é preciso também que a recomendação do Tribunal
de Contas seja aprovada pela Câmara dos Vereadores da cidade. Confira aqui a lista completa, por estado, dos responsáveis com contas julgadas irregulares.
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