O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou o pedido do Ministério
Público da Paraíba (MPPB) sobre a regularização do abastecimento de
água no município de Pilões, no Agreste. A Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba (Cagepa) se não cumprir a determinação poderá ser multada em
R$ 10 mil.
Segundo o promotor de Justiça, Abraão Falcão de
Carvalho, a iniciativa do MPPB foi tomada em razão dos graves prejuízos
causados à população de Pilões decorrentes da irregularidade do
abastecimento de água do município.
A Cagepa foi condenada a
construir reservatório, casa de bombas, elevatórias, bem como adquirir
os equipamentos imprescindíveis à garantia do regular abastecimento do
município de Pilões de forma duradoura e definitiva, no prazo de oito
meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
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| Tribunal de Justiça da Paraíba acata pedido do MPPB/Foto: divulgação |
Ainda
em prol da população, foi determinada a abstenção da cobrança do
fornecimento de água até que seja atestada sua qualidade através de
perícia realizada pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB).
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2 mil. A Cagepa também
deve, no prazo de 120 dias, apresentar projeto técnico e orçamentário
para o abastecimento ininterrupto, também sob pena de multa diária no
valor de R$ 2 mil.
Com PortalCorreio
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