Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e
deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos
serão impressos. Essa modalidade de comprovação da votação foi aprovada
duas vezes pelo Congresso Nacional - uma quando da reforma Política e
outra quando derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff.
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Ao
chegar da Câmara dos Deputados ao Senado em julho, o PLC 75/2015, que
deu origem à Lei 13.165/2015, já previa a obrigatoriedade de impressão
do voto. No entanto, a Comissão da Reforma Política atendeu a uma
recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, acabando com essa
exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito
caro.
Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em
setembro, um grupo de senadores capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG),
propôs a retomada da impressão do voto. Aécio disse ser importante que o
processo de votação não fosse concluído até o momento em que o eleitor
pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna
eletrônica.
- É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos - declarou Aécio.
A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.
- É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso. Trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria Justiça Eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos - declarou Aécio.
A maioria dos senadores apoiou a emenda apresentada por Aécio e quando o PLC 75/2015 voltou para a Câmara os deputados decidiram manter a impressão do voto. Só que a presidente Dilma Rousseff fez avaliação distinta. Ela ouviu do TSE que a impressão custaria R$ 1,8 bilhão e vetou essa parte do projeto da reforma política.
Derrubado
O veto foi derrubado em dezembro com
os votos de 368 deputados e de 56 senadores. Assim, segundo a Lei
13.165/2015, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o
registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato
manual do eleitor. Ainda de acordo com a legislação, essa regra deve
valer nas próximas eleições gerais – em 2018.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.
- A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo - afirmou.
Emenda Constitucional
Além de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se impresso é igual ao que aparece na tela.
O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.
- Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições - disse.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado. Segundo Cássio, o que se pretende é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado.
- A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo - afirmou.
Emenda Constitucional
Além de já previsto na legislação, o voto impresso faz parte de uma proposta de emenda constitucional em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A PEC 113/2015 estipula que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. A votação só estará concluída depois de o eleitor confirmar se impresso é igual ao que aparece na tela.
O relator da proposta na CCJ, Raimundo Lira (PMDB/PB), afirmou que parte expressiva da sociedade prefere a impressão dos votos.
- Tal confirmação afastará suspeitas e desconfianças hoje existentes e ampliará, de forma expressiva, a legitimidade do voto eletrônico, reforçando nossa democracia e nossas instituições - disse.
Com Agencia Senador
