O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (18/12) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.
Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente na Câmara e no Senado derruba veto, e previsão de R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral de 2022 será promulgado. Da mesma forma, legendas do chamado “centrão”, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.
Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.
Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022.
Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana.
Ou seja, apesar da autorização para usar os R$ 5,7 bilhões, o recurso aplicado pode ser menor.
Por G1
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