O deputado estadual Cabo Gilberto disse, nesta segunda-feira (18/10), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o passaporte da vacina na Paraíba. A lei que institui o passaporte foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e publicada na edição da última quinta-feira (14/10), no desta quinta-feira (14/10), Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o entendimento do parlamentar, a lei do passaporte é "totalmente inconstitucional" pois fere o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Além de ir "contra todas as fundamentações legais, inclusive a própria OMS [Organização Mundial de Saúde]".
"Aguardamos assim também a decisão da Justiça em acatar a nossa solicitação, derrubando o passaporte sanitário em vigência na Paraíba", finalizou Cabo Gilberto.
Por PortalT5
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