Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de São Bento, no
Sertão da Paraíba, suspenda a posse de dois conselheiros tutelares que
foram eleitos no pleito, em outubro deste ano. Erison John Carneiro dos
Santos Costa e José Alberlan Dantas de Sousa são acusados de abuso de
poder econômico e político durante a Eleição do Conselho Tutelar na
cidade.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (5/12), foi tomada após uma ação
civil pública de cassação de mandato proposta pelo Ministério Público da
Paraíba. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de São Bento,
Osvaldo Lopes, e a decisão foi proferida pelo juiz da Comarca, José
Normando Fernandes.
A posse dos candidatos deveria ocorrer no dia 10 de janeiro de 2020.
Mas, de acordo com a decisão, o município deve dar posse ao primeiro
suplente de cada eleito e, na hipótese de desistência, ao segundo, até o
julgamento definitivo de mérito, sob pena de responsabilização do
agente público que o fizer.
A decisão deve ser encaminhada ao prefeito de São Bento e ao Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente do município para cumprimento.
Na manhã desta sexta-feira (6/12), o G1
entrou em contato com o prefeito da cidade, Jarques Lúcio, que informou
que ainda não recebeu a decisão oficialmente, mas que já teve
conhecimento da determinação judicial e que será dada as devidas posses
aos dois conselheiros que ficaram na suplência.
Irregularidades na eleição do Conselho Tutelar
O promotor de Justiça registrou que, durante o trabalho de fiscalização
das eleições, realizado pelo Ministério Público, na coleta e contagem
dos votos, foram apuradas diversas irregularidades, que violam as normas
municipais do pleito, assim como as disposições do Código Eleitoral e
os princípios constitucionais.
Entre as irregularidades apontadas por Osvaldo Lopes está o
envolvimento do presidente da Câmara dos Vereadores, Alexciandro Dantas
(Alex Dantas), no intuito de prática de influência aos eleitores, o que
foi constatado em vídeos e fotografias anexados aos autos, que indicam
planejamento e união de forças econômicas e políticas visando o
desequilíbrio do pleito. O promotor de Justiça citou ainda a prática de
transporte irregular de eleitores no dia do pleito.
Por G1/PB
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