sexta-feira, setembro 27, 2019

Vereador perde o mandato em Cabedelo por excesso de faltas

  A presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Graça Rezende, publicou resolução nesta sexta-feira (27/09) que declarou a perda de mandato do vereador José Eudes.
  A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Câmara e foi baseada no artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica Municipal.
  O inciso diz que perderá o mandato o vereador ‘que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada’.
  Ou seja, o motivo da perda de mandato do parlamentar seria o excesso de faltas às sessões da Casa. Beninha do Renascer deve assumir o mandato.
  A decisão agora deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral.

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