Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados,
totalizando R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de
janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019).
A determinação partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Com a
publicação da nova lista no Diário da Justiça eletrônico desta
terça-feira (23/07), subiu para 54 o número de municípios com recursos
bloqueados em menos de dois meses. Os valores somam a R$ 6,626 milhões.
O
desembargador acolheu parecer ofertado pelo juiz auxiliar da
Presidência do TJPB/Precatórios, Gustavo Procópio. As dívidas, que
variam entre R$ 21.118,92 (São João do Tigre) e R$ 308.859,06 (Piancó),
serão parceladas de três a sete vezes, dependendo dos valores.
O
presidente do TJPB ordenou, ainda, que o sequestro continue nos meses
subsequentes aos do parcelamento, em caso de não efetivação do
pagamento, até a quitação integral da dívida. Ele determinou, nos
despachos, que sejam feitos sequestros das parcelas vincendas de 2019.
Todo o procedimento ocorrerá através da plataforma digital do Banco
Central (BacenJud).
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