Um problema que se arrasta desde o século passado e que ainda segue sem uma saída na maioria das cidades paraibanas – a existência dos lixões – pode estar com os dias contados após a intervenção do Ministério Público do Estado (MPPB). Desde o ano passado, o órgão tem celebrado acordos para cobrar uma solução efetiva, sob pena de acionar criminalmente os gestores na Justiça.
Para se ter uma ideia do tamanho da gravidade, dos 223 municípios apenas 13 possuem aterro sanitário. Outros 19 recorrem a cidades parceiras para dar destino aos resíduos sólidos produzidos pela população local.
De acordo com o promotor Eduardo Torres, coordenador da Comissão de Combate a Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CECRIMP), há muito tempo o Ministério Público vinha tentando solucionar o problema, mas sem êxito. Ele lembrou que os prefeitos pareciam ignorar ações judiciais cujas sentenças já tinham transitado em julgado.
“Antes, nós acionávamos o município, e dessa forma entrava prefeito, saía prefeito, e a coisa não se resolvia. A partir de agora, com as ações criminais contra os prefeitos estamos tendo uma resposta positiva”, afirmou.
Eduardo Torres explicou que o MPPB tem procurado os gestores para firmar um acordo de não persecução penal, que significa que o gestor não será acionado na Justiça, caso resolva a situação no prazo de até um ano. Segundo o promotor, para colocar o plano em prática, o estado foi dividido sem seis regiões, das quais duas já foram alvo dos acordos.
Por PortalCorreio
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