Foi acatada a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário
de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba (Sejel-PB) e
ex-deputado federal pela Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas,
acusados de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações
para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro.
A denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal mostra que o esquema teria
causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6
milhões.
Em nota, Ruy Carneiro informou que "é função primordial do Ministério
Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas", mas
que lhe causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em
período eleitoral, "requentando um fato antigo, de 2009". "Enquanto fui
responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não
tenho nada a temer ou esconder", declarou. Com a quebra do sigilo
processual, o ex-secretário pretende tomar conhecimento de forma mais
aprofundada da denúncia e apresentar defesa.
A 2ª Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo
MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de
compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras
instituições, por exemplo.
Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e
finanças da Sejel-PB, o então gerente de contrato da Sejel-PB, que
atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da
Controladoria-Geral do Estado.
Mais quatro empresários também foram denunciados, um deles é réu na
Operação Pão e Circo, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB,
Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma
organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de
fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à
realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba.
As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados
com duas empresas, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor
de R$ 3,2 milhões com a empresa de móveis escolares para a aquisição de
47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e
Amigão e no Ginásio Ronaldão.
De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude
licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público,
danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um
prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o
prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).
O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013,
contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela
Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos.
O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no
oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela
Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também
respondam na seara penal.
Por G1/PB
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