A três meses do primeiro turno, agentes
públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7/07) uma série de
restrições até o fim da eleição, conforme calendário eleitoral do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo a legislação eleitoral, os
candidatos ficam proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de
obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows
artísticos pagos com recursos públicos. Também fica proibida a
propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.
Além disso, não poderão, por exemplo,
nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a
posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los,
salvo em determinadas situações, como em relação aos comissionados e
cargos de confiança.
A lei proíbe também a transferência de
recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos
municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para
atender situações de emergência.
Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
De acordo com o TSE, o objetivo das
proibições é “evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha
em benefício de um ou mais candidatos”.
Por Folhapress
Nenhum comentário:
Postar um comentário