Mais
de R$ 450 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de mais 10
prefeituras da Paraíba foram sequestrados por determinação do presidente
do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira
Filho, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios. Com o
número, já são 34 as prefeituras que sofreram restrições, em outubro, por descumprirem acordo para a quitação de precatórios.
Os despachos vão ser publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe)
desta quarta-feira (1º). Com os R$ 457.155,81 bloqueados nesta quarta
etapa, o montante das 34 prefeituras chega a R$ 2,153 milhões.
O desembargador Joás de Brito apreciou os processos administrativos
referentes aos municípios de Prata, cujo valor sequestrado soma R$
49.567,92, de Remígio, que registra a maior quantia (R$ 98.284,51),
Passagem (R$ 17.943,14), Fagundes (R$ 15.456,67), Bananeiras (R$
52.694,53), Cuité (R$ 79.392,78), Serra da Raiz (R$ 30.399,31), Santa
Cruz (R$ 22.164,18), São José de Piranhas (R$ 55.932,06) e Junco do
Seridó (R$ 35.320,71).
Na maioria dos casos, em virtude dos altos valores, o
desembargador-presidente determinou que fosse oficiado à Secretaria do
Tesouro Nacional para que efetue o desconto do FPM em até 10 vezes, de
modo a “não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos
serviços básicos para a população”.
Com G1/PB
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