O governador Ricardo Coutinho (PSB) enviará nesta terça-feira (31/10) um
Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que concede a redução de
impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do
Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de
cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1,2 mi.
De
acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse
benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1,8
mi, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do
regime diferenciado de micro e pequenas empresas.
As microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.
Com MiasPB
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