O Tribunal de Contas da Paraíba decidiu por unanimidade nesta
terça-feira (27/06) tornar sem efeito a validade do concurso público
realizado pela Prefeitura de Araçagi, no Agreste paraibano, a 64 km da
Capital, e abriu prazo para que os aprovados se defendam..
A 2ª
Câmara do Tribunal de Contas estipulou um prazo de 90 dias para que o
município instaure processo administrativo, visando notificar os
servidores admitidos em concurso, para que apresentem defesa e
esclarecimentos, tendo em vista a decisão da Corte de Contas, que julgou
pela irregularidade do certame, em decisão consubstanciada no Acórdão
AC2-TC-02856/16.
O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de
cumprimento de decisão. Teve como relator o conselheiro substituto,
Oscar Memede Santiago Melo, que em seu voto enfatizou o parecer
ministerial, pugnando pela renovação do prazo, entendimento acatado
pelos demais membros do colegiado.
O relator explicou que o concurso foi eivado de irregularidades,
lembrando, inclusive, a aprovação de membros da comissão e inidoneidade
da empresa promotora.
Com Assessoria
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