As 223 prefeituras paraibanas receberão nesta sexta-feira (28) o valor de R$ 60.432.764,77 referente ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o mês de maio, é esperado um aumento de 11,9% em relação a maio de 2016. Destaca-se, no entanto, que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.
Apesar do crescimento, a CNM destaca que os gestores municipais devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional requer precaução quanto à recuperação da atividade econômica.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva dos municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
FPE. Para o Governo do Estado, a previsão do Tesouro Nacional é que o repasse do Fundo de Participação dos Estados previsto é de R$ 108.482.356,00. A Paraíba ocupa a sexta posição em valores no Nordeste, ficando atrás da Bahia com R$ 212.684.495; do Ceará com R$ 166.113.564; Maranhão com R$ 164.808.783; e do Pernambuco com R$ 155.636.652.
Com CorreiodaParaíba
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