O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos pretensos
postulantes a cargos públicos eletivos para o fim do prazo de filiação
partidária, que se encerra neste sábado (4/04). De acordo com o Calendário
Eleitoral deste ano, os pretensos candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores, que objetivem concorrer as eleições 2016, devem estar com a
filiação deferida 6 meses antes do pleito.
Segundo a servidora da Corregedoria do TRE-PB, Cibele Fonseca Bissigo e
Sousa, com a publicação da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) o prazo para
o encerramento da filiação partidária foi reduzido de um ano para seis meses e
a data final deve ser respeitada porque não haverá prorrogação. “A filiação
partidária é uma condição determinante para os pretensos candidatos, então quem
não estiver filiado a uma agremiação partidária não poderá se candidatar”,
explicou Cibele.
Os pretensos candidatos que sejam servidores públicos também devem ficar
atentos aos prazos de desincompatibilização que variam de 3 a 6 meses, de
acordo com o cargo pretendido e o cargo ocupado, e também começam a findar
neste sábado. Essas datas podem ser consultadas no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE):www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao.
Com miasPB
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