A Prefeitura de Santa Rita teve contas bloqueadas para o pagamento de
salários de servidores da Saúde e da Educação do Município da Grande
João Pessoa, que tem como gestor o prefeito Reginaldo Pereira. A decisão
ocorre sob força de liminar expedida pelo juiz Gustavo Procópio
Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita. Município alega "forte
instabilidade política" para justificar a situação.
Prefeito Reginaldo Pereira |
Conforme
a decisão, fica determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos
salários do servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo
de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no
pagamento dos servidores da saúde.
O juiz aceitou a denúncia do
Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa)
contra a Prefeitura de Santa Rita. Conforme processo, os servidores da
educação e da saúde estão sem receber o salário de dezembro de 2014,
apesar do Sindicato ter buscado o diálogo com o gestor do Município para
evitar o atraso dos salários.
O Sindicato alegou ainda que no
início de janeiro deste ano foi emitido um ofício conjunto das
Secretarias de Finanças, da Administração, e do representante do
Ministério Público Estadual, informando que o pagamento dos servidores
referente ao mês de dezembro e a diferença do 13º salário, seria
efetuado no dia 12 de janeiro de 2015.
O procurador geral do
Município, através de petição, informou que nos últimos meses houve “uma
forte instabilidade política, na qual o atual gestor ficou oito meses
afastado do cargo, até que uma liminar do TJPB determinou o seu
reingresso no comando da municipalidade”.
Na decisão Gustavo
Procópio ressaltou que a prova documental juntada pelo Sindicato é firme
e destacou ainda que o representante judicial do Município de Santa
Rita não justificou a retenção dos salários dos servidores.
Com a redação do portalcorreio
Com a redação do portalcorreio
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